Como previsto no artigo 260 da Lei 9.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e no Regulamento do Imposto de Renda, as pessoas físicas podem destinar a crianças carentes, até 6% do seu imposto de renda e as pessoas jurídicas até 1% do imposto devido.
Por falta de informação, apenas dez por cento dos contribuintes fazem essa destinação, acarretando muito prejuízo às entidades que cuidam de menores em São Carlos. As principais entidades que cuidam de crianças e adolescentes em São Carlos estão credenciadas junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD e, portanto, habilitadas a receberem esses recursos.
Importante salientar que só serão dedutíveis do Imposto de Renda, as doações feitas por meio do Fundo Municipal, ou seja, as doações feitas diretamente pelas pessoas às entidades não podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
É importante também salientar que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Carlos, é gerido, em igualdade de condições, por representantes do poder público e da sociedade civil, e que posteriormente fará o repasse às entidades credenciadas.
Lembramos que o depósito deverá ser feito, no máximo, até o penúltimo dia útil de 2010 (30/12/2010), para que a antecipação já possa ser abatida e/ ou acrescida na restituição, na declaração de rendimentos do exercício de 2011, que será entregue em março/abril do próximo ano.
Em São Carlos, agora está muito fácil para o contribuinte fazer a sua doação.
É só acessar o portal da Prefeitura Municipal no endereço eletrônico www.saocarlos.sp.gov.br, no link FUMCAD e emitir o boleto bancário, indicando, no identificador 1, o número do seu CPF e no identificador 3, o nome da entidade escolhida, ou se desejar, faça o repasse apenas para o FUMCAD.
Importante salientar que a OBRAS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÂO ESPÍRITA FRANCISCO THIESEN, está credenciada junto ao FUMCAD e mantém o Projeto Jovem Aprendiz, que promove a capacitação de jovens entre 14 e 18 anos para o primeiro emprego, desenvolve também atividades de laborterapia e aulas de moral cristã com aproximadamente 40 crianças do Bairro Antenor Garcia e adjacências.
Assim, solicitamos, se possível, que a sua doação seja encaminhada à nossa entidade para que possamos manter e ainda, aumentar nossas atividades para 2011.
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